A saúde pública no Brasil, um direito constitucional e um dos pilares do bem-estar social, enfrenta um dos seus maiores desafios: conciliar a crescente demanda por serviços com a persistente crise fiscal que assola o país. O Sistema Único de Saúde (SUS), elogiado internacionalmente por sua abrangência, vê-se constantemente à beira do colapso, impactado por restrições orçamentárias que ameaçam a qualidade e a acessibilidade do atendimento.
A crise fiscal brasileira é um fenômeno multifacetado, caracterizado por dívida pública elevada, baixo crescimento econômico e, frequentemente, receitas insuficientes para cobrir as despesas. Nesse cenário, setores essenciais como a saúde tornam-se alvos fáceis para cortes ou, na melhor das hipóteses, para a manutenção de orçamentos insuficientes. A Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou os gastos públicos por 20 anos, é um exemplo contundente dessa realidade, impondo um teto que, para muitos especialistas, inviabiliza o investimento adequado em áreas críticas.
Os impactos na saúde pública são visíveis e alarmantes. A falta de recursos se traduz em hospitais superlotados, filas intermináveis para consultas e exames especializados, escassez de medicamentos e insumos básicos, e a desvalorização dos profissionais de saúde. A infraestrutura precária em muitas unidades de atendimento, a falta de manutenção de equipamentos e a dificuldade em expandir a rede assistencial são consequências diretas da limitação orçamentária.
Além disso, a atenção primária, que deveria ser a porta de entrada e a espinha dorsal do SUS, sofre com a falta de investimento. O fortalecimento da atenção primária é crucial para desafogar os hospitais e promover a prevenção de doenças, mas sem recursos adequados, sua capacidade de atuação é seriamente comprometida. Isso gera um ciclo vicioso, onde a falta de prevenção leva a casos mais graves, que demandam tratamentos mais caros e complexos, sobrecarregando ainda mais o sistema.
Diante desse cenário complexo, a busca por soluções eficientes torna-se imperativa. Não se trata apenas de aumentar o orçamento da saúde, mas de otimizar a gestão dos recursos existentes e buscar novas fontes de financiamento. Uma das abordagens é a eficiência na gestão. Reduzir o desperdício, combater a corrupção e implementar sistemas de auditoria mais rigorosos são passos fundamentais. A digitalização de prontuários e agendamentos, por exemplo, pode otimizar processos e reduzir custos operacionais.
Outro ponto crucial é a descentralização e regionalização dos serviços. Fortalecer os consórcios intermunicipais de saúde, que permitem o compartilhamento de recursos e a oferta de serviços mais especializados em nível regional, pode ser uma alternativa para otimizar o uso do dinheiro público e garantir o acesso a tratamentos complexos em áreas mais remotas.
O financiamento do SUS é um debate central. A discussão sobre a revogação ou flexibilização da EC 95 é constante, com defensores argumentando que o teto de gastos inviabiliza o investimento necessário. Além disso, a busca por novas fontes de receita, como impostos específicos sobre produtos prejudiciais à saúde (tabaco, bebidas açucaradas), ou a revisão da aplicação de recursos de royalties de exploração de recursos naturais, são alternativas que podem ser consideradas.
A participação social também é fundamental. Conselhos de saúde ativos e engajados podem fiscalizar a aplicação dos recursos e cobrar maior transparência e eficiência dos gestores. A sociedade civil, por meio de organizações e movimentos, tem um papel crucial em pressionar por políticas públicas que priorizem a saúde e garantam seu financiamento adequado.
Em suma, o desafio das políticas públicas de saúde frente à crise fiscal no Brasil é imenso, exigindo uma abordagem multifacetada e o comprometimento de todos os setores da sociedade. Não há uma solução mágica, mas a combinação de gestão eficiente, busca por novas fontes de financiamento e forte participação social são elementos essenciais para garantir que o direito à saúde seja, de fato, uma realidade para todos os brasileiros. O futuro do SUS, e consequentemente a saúde da população, depende da capacidade do país em superar essa encruzilhada fiscal e priorizar o bem-estar de seus cidadãos.
